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Dicas - Compras

   
 
Lista de bens pessoais
Moeda Estrangeira
Cartão de Crédito
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Limites de Compras
Conversor de Moedas
 

Lista de bens pessoais

Agora o turista que trouxer um relógio de pulso, uma máquina fotográfica ou um aparelho celular não precisará declarar os produtos ao desembarcar na alfândega e estará isento da cobrança de qualquer imposto.

O conjunto de produtos – também serão incluídos: roupas e acessórios e itens de higiene pessoal – deixará de ser contabilizado no limite atual de compras no Exterior de US$ 500 para quem utiliza transporte aéreo. A cota de uso pessoal também vai incluir baterias e acessórios de eletrônicos em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos como cadeiras de rodas e muletas. A medida não vale, no entanto, para notebooks e câmeras filmadoras.

O Fisco também vai deixar de exigir que os passageiros declarem bens estrangeiros que estão levando na bagagem ao sair do Brasil. A Receita entende o procedimento atual como burocracia desnecessária.

O QUE VAI MUDAR: Não será preciso declarar celular, câmera fotográfica e relógio de pulso à Receita. Também serão isentos acessórios, adornos, produtos de higiene e beleza, carrinhos de bebê e equipamentos como cadeiras de rodas, muletas e andadores.

ESTARÃO EM VIGOR LIMITES ESPECÍFICOS PARA ITENS RESTRITOS. AGORA, DEVE FUNCIONAR ASSIM:

- 12 garrafas de bebida alcoólica;
- 10 maços de cigarros com 20 unidades cada;
- 25 charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo;

Deve ser eliminada a declaração de saída temporária de eletrônicos.

ATENÇÃO: compras de eletrônicos no Exterior para uso profissional, desde que comprovado, não precisam ser declaradas. É preciso apresentar nota.

O QUE NÃO MUDA:

Para tudo que não for isento – a partir da vigência dos novos itens – valem os limites anteriores:

- US$ 500 (ou equivalente em outra moeda) para ingresso no país por via aérea ou marítima;

- US$ 300 (ou equivalente em outra moeda) para via terrestre ou fluvial;

- US$ 500 extra nos freeshops de entrada em portos e aeroportos, a ser usado depois do desembarque no Brasil e antes da fiscalização.
 
 
 

Moeda Estrangeira

Ao viajar para o exterior, o turista deve levar uma moeda estrangeira que seja aceita no país que será visitado, ou que possa ser facilmente trocada por outras, como o Dólar norte-americano e o Euro.

Vale sempre se informar antes sobre moedas têm melhor aceitação no país visitado. As operações de compra e venda de moeda para pessoas que vão viajar ao exterior são feitas no chamado mercado de câmbio turismo. A cotação é expressa em R$ por unidade da outra moeda.

* Limites para a compra

As normas cambiais não impõem limites para compra de moeda estrangeira em casos de viagens ao exterior. No entanto, de acordo com a resolução 2.524 do Banco Central, se o valor comprado ultrapassar R$ 10 mil é preciso declará-lo à Receita Federal, antes de sair do País. Não há prazo para viajar após a compra.

* Documentos necessários para a compra

Para comprar moeda estrangeira, é preciso apresentar apenas o documento de identificação (RG). A compra deve ser feita pela própria pessoa. Para os valores acima de US$ 3.000, o correspondente em moeda nacional deve ser pago por meio de cheque emitido pelo comprador ou por débito em sua conta corrente. Abaixo deste valor, a compra pode ser paga em espécie (reais). Por conta deste limite para a compra em reais, alguns bancos só vendem moeda estrangeira para seus clientes, para reduzir seu risco de inadimplência.

Para a venda de moeda em espécie, para as instituições financeiras, não é preciso apresentar documentos. Para vender traveller check, no entanto, é preciso apresentar um documento de identidade e uma cópia (ou original) do passaporte.

* Diferenças de preços entre o dólar turismo e o paralelo

O dólar turismo é negociado no mercado formal, por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Pessoas que tenham o objetivo de viajar ao exterior podem comprar dólar turismo (ou outra moeda estrangeira) em espécie e traveller check. Já o dólar paralelo é a moeda em espécie negociada fora dos meios oficiais, por doleiros. É um mercado ilegal. E a pessoa ainda corre um risco maior de comprar moedas falsas.

* Dicas importantes

Valem algumas dicas sobre como funciona o mecanismo de câmbio, e os riscos que as oscilações cambiais podem trazer. Veja abaixo:

Não deixe para comprar a moeda estrangeira na última hora. Assim você tem mais tempo para fazer pesquisa de cotações.

Há bancos que cobram comissão sobre a compra e venda de moeda estrangeira. O turista deve perguntar se há cobrança, porque alguns funcionários de bancos não avisam, se o comprador não perguntar. Inclua esta comissão nos custos para fazer corretamente sua pesquisa de preços.

Além disso, há horários específicos para a compra e venda de moeda estrangeira. Geralmente, abrem mais tarde e fecham mais cedo do que as outras operações do banco.
Casas de câmbio e agências de viagem também podem negociar moedas estrangeiras, desde que tenham autorização do Banco Central.

Agências centrais de bancos em São Paulo e no Rio de Janeiro, especialmente os estrangeiros, operam com outras moedas estrangeiras mais negociadas, como libra esterlina, euro e iene. No entanto, é preciso se informar antes, porque nem sempre estas moedas estão disponíveis nas quantias desejadas.
 
 
 

Cartão de Crédito

Independentemente do seu destino, não é recomendável carregar muito dinheiro no bolso. Exatamente por isso, o cartão de crédito é cada vez mais a opção de quem viaja. Apesar de mais seguro e prático, se você está pensando em levar o seu cartão para passear, vale a pena tomar alguns cuidados.

Informe-se sobre telefones de emergência

Para evitar dor de cabeça durante sua viagem, antes de sair é importante verificar alguns dados do seu cartão como, por exemplo, limite do cartão de crédito, data em que expira - já imaginou perceber que o cartão expirou quando você está de férias no Caribe?

Além disso, informe-se sobre os números de atendimento de emergência do banco emissor e carregue-os sempre com você. Se você está indo viajar ao exterior, informe-se sobre qual o melhor número para ligar, uma vez que os números 0800 só funcionam dentro do País.

Procure se informar sobre como proceder em caso de perda ou roubo do cartão, sobretudo, no caso de viagens ao exterior. Dependendo da situação, o emissor pode enviar um novo cartão em até 48 horas.

Avise o banco emissor

Para evitar fraudes e garantir a segurança de seus usuários, todas as transações que fogem do padrão tradicional de uso do consumidor são analisadas com maior detalhe e podem demorar mais para serem liberadas.

Mesmo que esteja viajando dentro do País, vale a pena informar o banco emissor dos seus planos. Para entrar em contato, basta verificar o número do telefone na própria fatura, no verso do cartão ou, simplesmente, procurar o telefone da central de atendimento no site da instituição. Senão, quando for usar o cartão em uma cidade distinta daquela que mora, corre o risco da transação com o cartão demorar para ser liberada por fugir do seu padrão tradicional de uso.

Informe-se sobre os custos

Se você não quer ter surpresas desagradáveis ao voltar de viagem, deve se informar sobre os vários custos associados ao uso do seu cartão. Desde os custos de saques, de uso do crédito rotativo e, no caso de viagens internacionais, a forma de cálculo da fatura.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o valor das transações, em qualquer moeda estrangeira, será convertido em dólar americano e depois convertido para real na data de emissão da fatura.

Além disso, sobre as transações efetuadas em moeda estrangeira, haverá incidência de IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - e também poderá ser cobrada tarifa de conversão.

Leve poucos cartões


Ainda que você tenha vários cartões, ao viajar, o ideal é que leve apenas um ou dois cartões. Se você está viajando para o exterior, informe-se sobre qual o cartão mais aceito naquela região. Caso opte por levar mais de um cartão, leve dois com bandeiras distintas e, preferencialmente, de bancos distintos. Na hora de escolher quais cartões levar você deve dar preferência aos de maior limite, pois isso lhe dá maior flexibilidade na hora das compras. Para conferir o limite do seu cartão, basta olhar na própria fatura ou entrar em contato com o banco emissor do cartão.

Como alguns estabelecimentos comerciais não aceitam todos os cartões, mesmo que você encontre adesivos na porta, pergunte, antes de efetuar a compra. Isso evita constrangimento e demora. O ideal, contudo, é que você concentre suas contas em apenas um único cartão de crédito: fica mais fácil controlar suas despesas e impor limites nos gastos.

Deixe os cartões no cofre

Se você tiver um cinto para colocar valores, pode usá-lo para guardar o seu cartão, quando estiver viajando. Mas, cuidado para não deixar o cinto à mostra, caso contrário, ele perde o seu propósito. Se for sair e não precisar do cartão, o melhor é deixá-lo no cofre do hotel. Não o deixe no quarto, mesmo que estiver trancado na mala: não é seguro.

Informe-se sobre o uso do caixa automático

Antes de viajar, informe-se no banco emissor do seu cartão se no local para onde está planejando viajar você pode usar o seu cartão para sacar dinheiro de caixas eletrônicos, assim como o valor que pode ser sacado.

No caso de viagens internacionais, além de verificar quais caixas podem ser usados, é importante saber possíveis custos adicionais nesse tipo de saque. Outra alternativa interessante são os novos traveller checks na forma de cartão, que também são conhecidos como travel money. Além de seguros, esses cartões possuem uma senha individual e oferecem custos mais atrativos, pois, ao contrário dos cartões de crédito, não é cobrado IOF nas transações ou taxa por compra efetuada. Se, ao retornar, o cartão ainda tiver um saldo residual, este poderá ser mantido para uma próxima viagem, ou sacado em reais nos caixas do banco emissor do cartão.

Guarde os seus recibos

Para sua maior segurança, guarde todos os recibos de suas transações, sobretudo no caso de viagens internacionais. Além de ajudar a controlar seus gastos, os recibos vão ajudá-lo a conferir a fatura do seu cartão de crédito na volta.

A fatura do cartão em geral inclui um espaço para incluir a taxa de serviço. Muitos restaurantes deixam esse espaço em branco para que você possa preenchê-lo. Se você preferir deixar a gorjeta em dinheiro, tome o cuidado de riscar a parte de serviço e colocar o valor total da fatura sem o serviço. Isso evita que a fatura seja alterada posteriormente por algum garçom inescrupuloso.

Atenção à cobrança dupla

Muitos estabelecimentos comerciais, como locadoras de carros, hotéis e restaurantes, pedem ao consumidor que dê o número do seu cartão de crédito como forma de garantia no caso de reservas antecipadas.

Quando isso acontecer, você deve efetuar o pagamento com o cartão cujo número o estabelecimento comercial já possui; caso contrário, corre o risco de ser cobrado duas vezes. Algumas pessoas mudam de idéia e optam por pagar em dinheiro, ou trocam de cartão, porque a data de vencimento é melhor, e acabam surpreendidos com uma cobrança indevida. Nestas horas, ter guardado os recibos certamente ajuda.

Por último, lembre-se: a sua viagem só termina quando você conferir e pagar a fatura do cartão. Analise com cuidado a fatura, avalie se houve algum erro, use seus recibos para isso. Com as informações que coletou antes da viagem você também pode avaliar os custos cobrados pelos serviços prestados. Em caso de erro, entre em contato com a central de atendimento do banco emissor do seu cartão, caso contrário, pague a fatura em dia para evitar encargos adicionais.
 
 
 

Free-Shops

O passageiro está isento do pagamento de impostos em compra de bens efetuada em loja franca (duty free shop) no aeroporto onde a bagagem do passageiro será examinada pela Alfândega. A isenção do imposto é aplicável ao limite máximo de US$ 500 para o valor total da compra. Mas há limites para quantidades de determinados produtos:
  • 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida;
  • 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira;
  • 25 unidades de charutos ou cigarilhas;
  • 250g de fumo preparado para cachimbo;
  • Dez unidades de artigos de toucador;
  • Três unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
Artigos comprados em lojas free shop no exterior ou em aeroporto brasileiro que não seja onde a bagagem for examinada pela Alfândega não estão isentos da cobrança de impostos.
 
 
 

Limites de Compras

O valor em mercadorias trazidas de viagens internacionais que ultrapassar o limite de US$ 500 (via aérea) US$ 150 (marítimo, terrestre ou lacustre) para compras feitas no exterior está sujeito à cobrança do Imposto de Importação, cuja alíquota é de 50%. Na Alfândega, os fiscais vão considerar o valor que constar da nota de compra. Caso o viajante não tenha nota fiscal ou fatura para apresentar, a autoridade aduaneira estabelecerá o valor para base de cálculo do imposto, conforme estimativas feitas previamente.

O pagamento do imposto é feito antes da liberação dos bens, através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico. Quando não for possível pagar o Darf no momento do desembarque, os bens ficarão retidos na Alfândega. O viajante receberá, o Termo de Retenção e Guarda dos Bens preenchido com informações referentes ao material retido e seu portador. Para liberar a mercadoria é preciso apresentar o Termo de Retenção e o comprovante do pagamento dos impostos.

A cota de isenção só pode ser usada uma vez a cada 30 dias. O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível. A soma ou transferência de cotas entre viajantes não é permitida, mesmo para pessoas da mesma família. Menores têm direito à cota de isenção. Menores de 18 anos não podem trazer bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes. No caso de menores de 16 anos, o pai ou responsável prestará declaração em seu lugar. Se estiverem desacompanhados, ficam dispensados de apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada, sem prejuízo dos procedimentos de verificação aduaneira.

Bagagem livre de impostos

Itens que podem ser trazidos, livres da cobrança de impostos:
  • Roupas e demais artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
  • Livros, folhetos e periódicos em papel.
  • Outros bens cujo valor global não exceda a cota de isenção, que é de US$ 500 (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 150 (viagem terrestre, fluvial ou lacustre), ou equivalente em outra moeda.
  • Bens pessoais, domésticos ou profissionais usados, quando o passageiro, comprovadamente, tiver permanecido no exterior por período superior a um ano.
Itens não considerados como bagagem pessoal:
  • Objetos destinados a revenda ou a uso industrial.
  • Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e demais veículos automotores terrestres.
  • Aeronaves.
  • Embarcações, motos aquáticas e similares e motores para embarcações.
 
 
 

Conversor de Moedas

http://economia.terra.com.br/herramientas/calculadoras/conversor.aspx
 
 
 
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